Não Me Perturbe: o registro da Anatel
Não Me Perturbe (naomeperturbe.com.br) é o registro de exclusão de chamadas de telemarketing gerido pela Anatel. Desde setembro de 2025, a adesão a esse registro passou a ser obrigatória para todas as operadoras — não apenas uma recomendação, como era antes. Isso significa que a operadora é responsável por bloquear ligações de telemarketing para números cadastrados.
Fonte: Agência Gov — Anatel · naomeperturbe.com.br
Resolução Anatel 777: verificação de origem das chamadas
Publicada em agosto de 2025, a Resolução 777 exige que as operadoras implementem a verificação de origem das chamadas ("Verified Origin") para os grandes emissores de chamadas, a partir de novembro de 2025. O objetivo é combater diretamente a fraude de spoofing — quando golpistas falsificam o número exibido para parecer um banco, uma empresa ou até um contato conhecido da vítima.
Fonte: Agência Gov
Fique Esperto e o alerta do Idec
Desde outubro de 2020, a Anatel mantém a campanha de conscientização #FiqueEsperto, voltada a orientar o público sobre golpes e telemarketing abusivo nas redes sociais.
Já o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) foi além da conscientização: publicou um estudo mostrando que o Brasil recebe 305.700 ligações abusivas por minuto — mais de 1 bilhão de ligações abusivas por mês — e lançou formalmente a campanha "Pelo fim do telemarketing abusivo", propondo a adoção de um modelo de opt-in (consentimento prévio obrigatório) em vez do sistema atual, que depende do cadastro individual em listas de exclusão.
Fontes: Agência Gov — Fique Esperto · Idec — estudo telemarketing abusivo · Idec — Brasil recebe mais de 1 bilhão de ligações abusivas por mês
Onde denunciar
Não Me Perturbe
Cadastre seu número e denuncie ligações recebidas apesar do cadastro.
Procon do seu estado
Reclamações formais contra empresas que insistem em ligar mesmo após o cadastro.
Idec
Acompanha o estudo e a campanha pelo fim do telemarketing abusivo.
A lei regula empresas — não golpistas
Não Me Perturbe e a Resolução 777 miram empresas de telemarketing legítimas. Golpistas ignoram todas essas regras. O Egidio bloqueia ligações, SMS e golpes de mensagem diretamente no seu celular, 100% offline, sem conta, sem anúncios.
Instalar o Egidio Bloqueio de ligações/SMS grátis para sempre · Proteção estendida no PremiumPerguntas frequentes
O que é o Não Me Perturbe?
O registro de exclusão de chamadas de telemarketing da Anatel. Desde setembro de 2025, a adesão é obrigatória para todas as operadoras.
O que muda com a Resolução Anatel 777?
Exige verificação de origem das chamadas ("Verified Origin") dos grandes emissores desde novembro de 2025, para combater o spoofing.
Quantas ligações abusivas o Brasil recebe?
Segundo o Idec, cerca de 305.700 por minuto — mais de 1 bilhão por mês.
Onde denuncio uma ligação de telemarketing abusiva?
No site Não Me Perturbe, ou no Procon do seu estado. A campanha Fique Esperto da Anatel reúne orientações práticas.
Fontes oficiais citadas nesta página
- naomeperturbe.com.br
- Agência Gov — Anatel, Fique Esperto
- Idec — estudo telemarketing abusivo
- Idec — 1 bilhão de ligações por mês
Esta página é um resumo informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Os textos oficiais citados prevalecem — consulte um profissional do direito ou a Anatel diretamente em caso de dúvida.